Infraero rejeita mais aportes no aeroporto de Confins

28 fev Infraero rejeita mais aportes no aeroporto de Confins

O conselho de administração da Infraero rejeitou fazer um novo aporte financeiro no aeroporto
de Confins (MG). A estatal tem 49% de participação acionária, assim como em outros quatro
terminais concedidos à iniciativa privada pela ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2012 e 2013.

Confins é controlado pelo grupo CCR e tem a suíça Flughafen Zurich AG como acionista
minoritária. O conselho da Infraero, em reunião na sexta-feira, deu respaldo à postura de sua
diretoria-executiva, que se manifestou contra colocar mais dinheiro na sociedade de propósito
específico (SPE) criada para administrar o terminal. A lei orçamentária de 2018 previa aporte
de R$ 39,2 milhões.

Os aeroportos concedidos no governo anterior ainda têm requisitado a injeção de aportes
anuais da Infraero e dos sócios privados, em proporções parecidas – respectivamente 49% e
51% dos montantes totais -, para pagar a pesada conta dos investimentos feitos em ampliação
da infraestrutura e para honrar as parcelas de outorga devidas ao Fundo Nacional de Aviação
Civil.

No caso de Confins, o aporte está previsto para abril, mas ele não fica inviabilizado
completamente pela decisão do conselho e da diretoria da Infraero. Em outros aeroportos,
como no Galeão (RJ) e em Brasília, houve o mesmo tipo de deliberação. O Ministério dos
Transportes produziu, então, notas técnicas para defender o aumento de capital. Depois da
análise de toda a documentação, o Tesouro Nacional acabou finalmente liberando o dinheiro.

A Infraero defende que tem se baseado unicamente em avaliações econômico-financeiras e
vê o que faz ou não sentido do ponto de vista empresarial. Para a estatal, os aportes não se
justificam mais economicamente e não têm mais boa perspectiva de retorno.

Reservadamente, o Ministério dos Transportes – ao qual a Infraero está subordinada – credita
essa postura defensiva dos diretores e conselheiros da empresa ao suposto interesse de se
protegerem dos órgãos de controle no futuro. Colocando sua posição contra os aportes no
papel, eles poderiam alegar mais adiante que não se responsabilizam pelo dano aos cofres
públicos.

O ministério vem contestando algumas premissas usadas pela estatal sobre as perspectivas

de receitas futuras nos aeroportos concedidos e avalia que manter os aportes em 2018 é
fundamental. Em agosto, o conselho de ministros do Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI) decidiu que as participações acionárias de 49% nos cinco terminais concedidos por
Dilma serão vendidas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
fará a precificação dos ativos e deve sugerir uma estratégia para a oferta.

No entanto, um estudo contratado pela Infraero junto à consultoria alemã Roland Berger sobre
o processo de reestruturação da empresa joga incertezas sobre as possibilidades de sucesso
do negócio. Como têm obrigações anuais de pagamento de outorga e dos financiamentos
tomados para a execução de obras, Galeão e Viracopos (SP) podem acabar com valor
negativo de venda, segundo o estudo. Confins fica praticamente no zero a zero. Apenas as
participações em Guarulhos (SP) e Brasília podem render alguns bilhões ao caixa do governo.

O relacionamento da Infraero com seus sócios na BH Airport, a concessionária responsável
pelo aeroporto mineiro, já havia ficado em evidência no ano passado.

Às vésperas da votação da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República contra o presidente Michel Temer, o PR condicionou seu apoio à reabertura da
Pampulha (MG) para voos em outros Estados. O terminal, localizado na região central de
Belo Horizonte, atendia apenas a rotas regionais.

Temer cedeu à exigência do PR, sigla que controla a Infraero, mas a medida foi vetada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) em cautelar. Já houve recurso contra a decisão, que não
tem data para ser reconsiderada pelo tribunal.